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Termos & Condições

 

1. INTRODUÇÃO

 1.1 O presente documento estabelece os Termos & Condições pelas quais se rege o uso deste Website e as compras de produtos através dele realizadas.

1.2 Deverá ler atentamente as Condições antes de utilizar este Website.

1.3 O website PONTOFASHION, assim como todos os elementos dele constantes são propriedade exclusiva da Greenbrands Unipessoal Lda.

1.4 Ao utilizar este Website ou ao fazer uma encomenda através do mesmo, o Cliente está a permitir a sua vinculação a estas Condições.

1.5 No caso de não concordar com todas as condições, o cliente não deve utilizar este Website.

1.6. As presentes Condições podem ser alteradas a qualquer momento e sem aviso prévio, exceto em contratos/transações já efectuadas.

1.7 É responsabilidade do Cliente efectuar a leitura periódica destas Condições, uma vez que as Condições vigentes no momento da utilização do Website ou da celebração do Contrato (tal como é definido mais adiante) são as que serão aplicáveis.

 

2. OS NOSSOS DADOS

Este Website é executado sob a designação PontoFashion e é propriedade da sociedade portuguesa GREENBRANDS UNIPESSOAL LDA., NIPC/NIF 509 963 994 com sede na Rua das Austrálias, Nº1 Lote D  4705-322 Gondizalves-BragaBraga (Portugal). A Greenbrands divulga e promove a venda direta de produtos aos seus clientes através do website multimarca “PONTOFASION”. Poderá contactar-nos através dos telefones (+351) 800 910 888 ou (+351) 914 544 403 ou do e-mail geral@pontofashion

 

3. PÚBLICO-ALVO DO SITE PONTOFASHION

O conteúdo deste site tem como propósito a venda, a pessoas com idade igual ou superior a 18 anos, de produtos que, em alguns casos, apenas se encontram à venda em lojas internacionais.


A PONTOFASHION não garante que os conteúdos do site sejam apropriados ou estejam disponíveis para uso noutros territórios para além de Portugal. As pessoas que escolham aceder a este site através de outros países, fá-lo-ão por iniciativa própria e são responsáveis pelo cumprimento das leis locais.


4. GARANTIA

É aplicável à venda de produtos pela PONTOFASHION o regime jurídico da venda de bens de consumo constante do Decreto-Lei n.º 67/2003, de 8 de abril, alterado pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de maio.


5. RESTRIÇÕES DE RESPONSABILIDADE

O site PONTOFASHION pode conter ligações para páginas eletrónicas de terceiros ou ser acedido através de outras páginas eletrónicas. A PONTOFASHION não pode ser responsabilizada pelas mesmas, nomeadamente pelo controlo dos conteúdos, disponibilidade, operacionalidade ou desempenho.

Qualquer decisão tomada com base nas informações prestadas neste site é da inteira e exclusiva responsabilidade do utilizador, não cabendo qualquer responsabilidade à PONTOFASHION.

 

6. DADOS PESSOAIS RECOLHIDOS

6.1 Qualquer indivíduo tem o direito a registar-se como utilizador no site da PONTOFASHION podendo, assim, candidatar-se às ofertas especiais destinadas aos nossos clientes registados.

6.2 Ao utilizar este Website, o Cliente declara consentir no tratamento da informação e dados facultados e declara que toda a informação ou dados que nos facultar são verdadeiros e correspondem à realidade.

6.3 Este site permite ao Google Analytics recolher dados através da implementação padrão do Google Analytics, dessa forma podendo gerar os Relatórios de interesses e dados demográficos. Os terceiros (como o AdRoll) podem colocar cookies nos navegadores dos usuários que visitam o site Pontofashion para fins de publicidade direcionada. Para fins de publicitade segmentada são colectados vários tipos de dados como por exemplo endereços IP, identificadores de cookie, atividade do site. Estes dados podem ser usados por terceiros (como o AdRoll) para segmentar anúncios em outros sites com base na atividade online dos usuários que visitantam o site Pontofashion. Os usuários podem optar por não receber publicidade segmentada, para isso basta aceder ao site http://www.youronlinechoices.com/pt/your-ad-choices e desativar empresas que recolhem os seus dados.

6.4 A PONTOFASHION reserva-se, apenas, no direito de partilhar os dados pessoais recolhidos necessários à prestação do serviço de transporte, ou outros necessários, para a conclusão do processo de encomenda e expedição, sempre no interesse do Cliente.

7. DE QUE FORMA A PONTOFASHION UTILIZARÁ OS SEUS DADOS?

6.1 Quando o utilizador executa processos de compra, incluindo a conclusão de acordos para a compra de produtos, recolhemos os seus dados pessoais - por exemplo, endereço de e-mail, morada de entrega, número de telefone...

6.2 Quando o utilizador solicita a assistência, recolhemos os seus dados pessoais - por exemplo, primeiro e último nome, endereço de e-mail - apenas com o objectivo de lhe fornecer os serviços de Apoio ao Cliente sejam relevantes para o website e para a assistência

6.3 Quando cria ou partilha a sua WishList, recolhemos os seus dados com o objectivo de personalizar os nossos serviços para a compra de produtos no site.

6.4 Quando o utilizador grava um endereço de entrega, recolhemos os seus dados pessoais a fim de simplificar a elaboração das suas futuras encomendas.

6.5 Quando se regista no nosso site aceita o envio de mensagens comerciais por correio electrónico ou qualquer outro meio electrónico automático equivalente - tal como SMS.

 

8. UTILIZAÇÃO DO NOSSO WEBSITE

Ao utilizar o nosso Website e/ou ao fazer encomendas através da mesma, o cliente compromete-se a:

8.1. Utilizar este Website apenas para fazer consultas ou encomendas legalmente válidas.

8.2. Não efectuar nenhuma encomenda falsa ou fraudulenta, sendo certo que se, existirem suspeitas de que foi efectuada uma encomenda desta natureza, teremos autorização para anulá-la e dar conta da mesma às autoridades competentes.

8.3. Facultar-nos o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta.

8.4. No caso do Cliente não facultar o seu endereço electrónico, endereço postal e/ou outros dados de contacto, de forma verdadeira e exacta não poderemos dar seguimento à sua encomenda.

8.5. O Cliente ao fazer uma encomenda através desta página Web, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

8.6 A qualquer momento, pode(rá) aceder aos seus dados pessoais e editá-los, através da Minha Conta.

8.7 Poderá, igualmente, editar a subscrição da nossa Newsletter e ainda, requerer a remoção de todos os seus dados da base de dados.

 

9. CELEBRAÇÃO DO CONTRATO

9.1 Toda a informação contida nas presentes Condições e os pormenores incluídos neste Website não constituem uma oferta de venda, mas antes um convite a contratar.

9.2 Não existirá nenhum contrato entre nós e o Cliente relativamente a nenhum produto até que a encomenda do Cliente tenha sido expressamente aceite por nós.

9.3 Se a sua oferta não for aceite e se já tiver ocorrido um débito na sua conta, o montante do mesmo será restituído na sua totalidade.

9.4 Mesmo após a conclusão de todo o procedimento constante das Instruções de Utilização, não significa que a sua encomenda tenha sido aceite, uma vez que a mesma constitui uma proposta que o cliente nos faz para comprar um ou mais produtos.

9.5 Todas as encomendas estão sujeitas à aceitação da nossa parte.

 

9. REGISTO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTO

9.1 A PONTOFASHION compromete-se a responder num prazo de 48 horas, excepto ao fim-de- semana, com uma mensagem de correio electrónico na qual será comunicada a aceitação, ou não, do seu pedido de registo.

9.2 A encomenda de um produto pelo utilizador confere a aceitação dos preços e descrição dos produtos disponíveis para venda.

9.3 A PONTOFASHION compromete-se em honrar as encomendas recebidas e por si aceites unicamente até ao limite dos stocks disponíveis.

9.4 Na falta de disponibilidade de produto a PONTOFASHION compromete-se a informar o utilizador logo que possível.

9.5

  • Taxas e/ou Impostos

Todos os produtos à venda na PONTOFASHION estão sujeitos à taxa de IVA portuguesa (imposto) em vigor.

Para países fora da Comunidade Europeia, as encomendas poderão ainda estar sujeitas às taxas aduaneiras aplicáveis. Todos os pagamentos de taxas aduaneiras ou qualquer outro tipo de imposto são da inteira responsabilidade do cliente. Não pode, em circunstância alguma, ser imputável à PONTOFASHION, qualquer responsabilidade daí decorrente.

  • Nota Importante

Todos os pagamentos efectuados no site PONTOFASHION.COM ou através dos nossos meios de pagamento, aparecerão sempre no seu extrato bancário ou extrato de cartão de crédito com a menção “Greenbrands” ou “Greenbrands - Unipessoal, Lda.” 

 9.6 A PONTOFASHION reserva-se no direito de a qualquer momento, e unilateralmente, alterar o preço dos artigos/produtos no seu website/na sua loja online, sem aviso prévio.

 9.7 A PONTOFASHION disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

        a) Paypal

        b) Transferência Bancária

        c) Pagamentos Multibanco

        d) Cobrança – Valor limite de 150 EUR

 

10. NÃO ACEITAÇÃO / CANCELAMENTO DE COMPRA

 A PONTOFASHION reserva-se o direito de recusar encomendas ou o direito a cancelar compras pelos seguintes motivos, isenta de responsabilização por quaisquer danos ou custos:

10.1 O produto já não se encontra disponível, ou seja, sem stock. Caso exista o pagamento do(s) produto(s), o dinheiro será devolvido.

10.2 A informação de facturação não é correcta ou verificável.

10.3 A encomenda é, pelo nosso Sistema de Segurança, sinalizada como uma encomenda incorrecta ou susceptível de fraude.

10.4 A transferência para pagamento da encomenda não foi recepcionada num espaço de tempo de 5 dias após aceitação da sua encomenda.

10.5 Quando não for possível entregar no endereço pretendido

10.6 O cliente da PONTOFASHION tem o direito de livre resolução do contrato de compra e venda de produtos sem necessidade de indicar qualquer motivo. O prazo para exercício do direito de resolução expira 15 dias a contar do dia em que o cliente (ou um terceiro indicado pelo cliente) adquira a posse física do bem. Dentro desse mesmo prazo, o cliente deve devolver ou entregar o produto à PONTOFASHION. Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda à PONTOFASHION. Pode utilizar o Formulário de Devolução (enviado junto com a encomenda). A declaração pode ser feita também através do e-mail geral@pontofshion.com.

Dentro do prazo previsto o produto deverá ser devolvido conforme entregue, sem indícios de uso, com todas os componentes e na embalagem original. Caso não esteja nas condições descritas a PONTOFASHION reserva-se o direito de não aceitar a sua devolução. Anexe sempre a respetiva fatura recebida junto com a sua encomenda.

Em caso de resolução do contrato, serão reembolsados ao cliente todos os pagamentos efetuados, incluindo os custos de entrega iniciais da encomenda, sem demora injustificada e, em qualquer caso, o mais tardar 14 dias a contar da data em que a PONTOFASHION for informada da decisão de resolução. A PONTOFASHION efetua esses reembolsos usando o mesmo meio de pagamento que o cliente usou na transação inicial, salvo acordo expresso em contrário da sua parte; em qualquer caso o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência de tal reembolso.

Ficam a cargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a PONTOFASHION. Apenas devolvemos o valor do transporte se a encomenda enviada estiver incorreta ou se o produto apresentar defeito. Por favor não envie encomendas a cobrar, estas não serão aceites pela PONTOFASHION.

Na falta de qualquer dos componentes do produto vendido ou, caso qualquer deles não se encontre em perfeito estado de conservação, não haverá lugar a qualquer reembolso.

Não poderá anular a compra se já tiver utilizado os bens exceto na medida do necessário para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento, nos termos da lei.

Se pretender reabrir uma encomenda que foi cancelada por ultrapassar o limite de dias para pagamento, pode informar-se connosco através do geral@pontofashion.com. Esta será novamente processada mediante disponibilidade do(s) produto(s).

 

11. EXPEDIÇÃO E DISPONIBILIDADE DE PRODUTOS

11.1 A encomenda será despachada para o endereço que o utilizador fornece durante o processo de encomenda. 

Para todas as encomendas, os portes são calculados automaticamente na página de check-out.

 O tempo de entrega da sua encomenda está sempre dependente da confirmação do seu pagamento.

11.2 A PONTOFASHION recorre a empresas de transportes: CTT Exprsso, Nacex e Chronopost

11.3 No caso de na altura da entrega o utilizador verificar erros na mercadoria recebida, ou se esta se encontrar visivelmente danificada, deverá anotar estas circunstâncias no documento da transportadora, e informar num prazo de 24 a 48 horas a PONTOFASHION.

11.4 O compromisso de venda do(s) produto(s) encomendados fica limitado ao stock existente e à disponibilidade do mesmo.

11.5 A PONTOFASHION na perspectiva de proporcionar um serviço rápido e de qualidade compromete-se a enviar os artigos o mais rapidamente possível.

11.6 Todos os artigos permanecerão propriedade da PONTOFASHION – Greenbrands Unipessoal Lda., até que seja recebido o comprovativo de pagamento do montante total da encomenda.

11.7 O tempo de entrega é normalmente o seguinte:

Portugal Continental: 1 dia útil;

Madeira & Açores: Até 10 dias úteis;

Países da Comunidade Europeia: Até 10 dias úteis;

Países fora da Comunidade Europeia: Até 15 dias úteis;

Brasil: 5 a 25 dias úteis.

Aquando da realização da sua encomenda tenha em atenção os períodos de maior afluxo de encomendas, tais como os períodos de Natal, Final de Ano ou períodos de férias. Nestas alturas há maior probabilidade da sua encomenda chegar fora dos prazos acima descritos.

A PONTOFASHION apenas faz expedição dos seus produtos em dias úteis. Não contando, então, nem os fins de semana nem os feriados.

11.9 Clientes Internacionais. 

Verificação do Estado da Encomenda & Tracking: se é um cliente registado, basta aceder à sua conta, para saber em que estado se encontra a sua encomenda.

Caso tenha feito uma encomenda sem fazer registo no site PONTOFASHION, basta entrar em contacto connosco para saber mais informações sobre a sua compra. Nestes casos, tenha sempre consigo o número da sua encomenda.

Para saber qual o estado de transporte da sua encomenda, pode fazê-lo através do número de tracking que se encontra no email com os detalhes do seu envio. Este número é ativado no prazo de até 12 horas a partir do momento que encomenda sai do armazém. Para isso basta ir à página da transportadora escolhida, inserir o número de tracking e a partir daí poderá ver onde está a sua encomenda.

Caso tenha alguma dúvida, por favor não hesite em contactar-nos.

Telefone: (numeros nacionais) 800 910 888

(numeros internacionais) 00351 914 544 403

Email: geral@pontofashion.com

11.10 Algum atraso verificado na expedição, face à informação anteriormente referida, não confere o direito a indemnização.

11.11 A PONTOFASHION recusa qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue.

11.12 Compete ao cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretende encomendar.

11.13 A PONTOFASHION não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos utilizadores.

 

12. SEGURANÇA E PRIVACIDADE

12.1 A PONTOFASHION – Greenbrands Unipessoal Lda. compromete-se a proteger os seus dados pessoais.

12.2 O acesso ao site PONTOFASHION é livre e gratuita, reservando-se a PONTOFASHION – Greenbrands Unipessoal Lda no direito de limitar o acesso a informação, e a ofertas especiais unicamente aos utilizadores registados.

12.3 As informações públicas presentes no website/loja online encontram-se protegidas pelas leis dos direitos de protecção da propriedade intelectual e industrial, não sendo desta forma autorizadas cópias, transmissões, transferências ou outro tipo de utilização pelo utilizador sem o consentimento da PONTOFASHION, do fabricante do artigo, ou do titular das marcas e logótipos.

12.4 O cliente só poderá utilizar esse material da forma que lhe seja expressamente autorizada por nós ou por quem nos outorgou a licença para a sua utilização.

 

13. COOKIES

13.1 A PONTOFASHION utiliza sistemas automáticos de recolha de dados como cookies.

13.2 O que são e para que servem? No nosso site utilizamos Cookies – que são pequenos ficheiros com informação sobre a navegação dos utilizadores - com o objectivo de melhorar a experiência do utilizador. Os Cookies ajudam a identificar melhorias ao site, através da recolha de informação sobre os interesses individuais dos utilizadores. Estes não danificam o seu computador. As informações retiradas dos Cookies são tratadas internamente e exclusivamente pelos nossos serviços, contando apenas com a ajuda da ferramenta do Google Analytics.

13.3 Os Cookies podem ser desactivados? Sim, pode desactivar os Cookies em qualquer momento, através da configuração do seu navegador. Geralmente através das opções “Ferramentas” ou “Preferências”. 

13.4 Ao aceitar esta política de privacidade, o utilizador consente na utilização de cookies neste website.


14 DIREITOS DO UTILIZADOR

12.1 O utilizador tem o direito à protecção dos seus dados pessoais, em conformidade com o estabelecido na legislação portuguesa vigente sobre protecção de dados.